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Comentários

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Comentário · há 5 anos

Ação de revisão do FGTS: "compensa"?

Gabriel Dalanezi · há 5 anos
Bom dia caros colegas.. Tenho uma dúvida, já existe uma ação civil pública, ajuizada pela DPU, que questiona o índice da TR no cálculo do FGTS... Esta ação, que está sobrestada, aguardando julgamento pelo STF, poderá beneficiar milhares de trabalhadores. Se o STF modular os efeitos da decisão e impedir o ajuizamento de novas ações, isso poderia impedir inclusive o ajuizamento de execuções de sentença da ação civil pública? A meu ver isso seria inviável...
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